| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9321 / 1987 |
| Date | 1987-12-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO MARIA GUIMARÃES BARROS. |
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IZI Nº 9,321/87, de 15 de dezezbro de 1987. Concede por ENPITEUSZ um terreno urbano do Patri-ônio municipal, a JOÃO »ARIA GUIuARÃ ES BARROS. O PREFSITO MUNICIPAL DE »ARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Ca-ara Kunicipal de Marabá, aprovou e sanciono a seguinte Leis: aa Arte 1º = Fica concedido por ENFITEUSE wu terreno urbano do Patrirônio municipal, a JOÃO mARIA GUIMARÃES BARROS, localizado na ÁREA DT EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, ha via de acesso da vila Mili- tar que sai da Rodávia Transa=azônica rumo a VP-08 com lirites e carac terísticas seguintes: Liritando-se pelo--lado direito com Área do Par - que de Exposição, pelo lado esquerdo com Área do irinistério do Exerci- to e Área-do Patri-ônio Yunicipal, frente para a zencionada pista e fundos com quem de direito, medindo 74,00 mts de frente,.200,00 mts de lateral direita, 206,00 mts de lateral esquerda e 74,00 mts de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito »unicipal de larabã, 15 de dezembro de 1987. João Alfredo Secretário de le Souza o R EE F. o = Prefeito samiçipal = aca/ a