| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9323 / 1987 |
| Date | 1987-12-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EMILIANA DE SENA MATOS. |
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LEI Nº Concede por enfiteuse um terreno urbas no do Fatriagnio kunicipcl, a EniLIA- NA DE SINA MATOS C FREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ, Paço saber «ue a Canuri “unicipal de narabá, aprovou e eu asncioho! a seguinte Leis Art,1º-"jca concedido por enfiteuse um terreno urbano do Putrizônio Municipal, à ZIILIANO DZ SENA MATOS, * local;zuão no Povoado de São “elix, na Travessa “arbas fagsarinho, * s/n, com limites e caracteristicas seguintes: Limi tando-se pelo lam do direito com “osé Louro, pelo lcão esquerdo com o mesmo requeren to, frente pura referila travessa funsos com Atonio Almeida, media do 1030Cmts de frente por 09:00mts Je fundose apte2'- Jnta Lei entrará em vigor na * data de eua Túblicação revogades as disposições em contrários CIPAL DE MA - mcipal= Secretário de Terr: