| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9344 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAUL DOS SANTOS OLIVEIRA. |
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Concede vor enfiteuse um terreno '! urbano do Patrimônio iynicipal,ã * RAUL 2053 SANTOS OLIVEIRAS O PREPLINO LUNICIZAL DE MARADA, BOETADO DO TAN Faço suber que a Câmare ianicipal de surabá, aprevou e eu sen ciono - seguinte Lei. Arte1S. Tica concedido por enfitou' se uz terreno urtuno do *atrimônio iunicinal, à RAUL DOS “ s! OLIV='1., loculizado na área de expansão uyvuns da Rova-iiuradá,' na folha 35, ucsiyo 21, lote nº 31, cor lixites € caraçteristi- cas se uintest !iritundo-ge pele lade direito ccm o lote nº 32,' pelo ludo eosuexdo com o lote nº 30, frente pira Lransamazonica! fundos con c lote nº 24, medinlo O7m0” 32 frente por 25400mts *' &e luteral direita, com 25:00mts de Jlutoral esqueria, cem 07m00" de funãose arte2”- Jotu Leci entrará em vigor" ns dato do sua rúblicação revogadas 24 aisrosições em contrários GABIN TE DO TREPEITO MUNICIPAL DE? 0 raaÃ, E 22 DE DESENBRO DE 1,987 vão Alfredo E. o 4 Secretário de Teresg icipal=