| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9346 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À OZEAS DE OLIVEIRA DA SILVA. |
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PrererruraMuniciraLDEMARABÃ I Nº 87. DE 22 RO DE Concede por enfiteuse um terreno! urbano do Patrimônio lkunicipel,ã*'* OZEAS DR OLIVRIRA DA SILVAs O FREPEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço sabor que s Camara Kunícipal de Karabá, aprovou e eu sanciono e seguinte Lei, Arte1º. Fica concedido por enfi =; teuse um terreno urbano do Patrinônio Municipal, & OZHAS DE? OLIVEIRA DA SILVA, localizado na área de expansão urbana da” Nova-liarabá, na folha 33, Quadra 27, lote nº 06, com línites e caructeristicas seguintas: Limitando-se pelo lado direito, com o lote nº 05, pelo lado esquerdo vom o lots nº 07, frene te para V-l10, medindo 10:00mts de frente vor 30400mts de * lsteral direíta, com 30t00mts de leteral esquerda, com 10300 ata de fundose Art.2º. Esta Lei entrará em vigor* na data te sua Fóblicação revogadas ag disposições em contrá, rios GABINETES DO PREFRITO MUNICIPAL DEº MARAN£,| BSTADO DO PARÁ, EM 22 DE NEZIMBRO DE 1,98Ps ' hº + Vis João Alfredo so “de Souza to icipals Secretário de Terras