| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9349 / 1987 |
| Date | 1987-12-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO GOMES DA CRUZ NETO. |
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TE ARABÃ LEI Nº 9 87 % 15 DE DEZEMBRO DE 1.987. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã RAIMUNDO GOMES DA CRUZ NETO. O PREFEITO MUNICIPAL DE »ARABÁ, ESTADO DO PARÁO Faço saber que a Camara Nunicipal de Marabá, aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Art.1º.. Fica concedido por enfim teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDO * GOMES DA CRUZ NETO, localizado no Bairro Cidade-Nova, & Ave! Itacaiunas nº 2105, com limites e caracteristicas seguintess* limitando-se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo com quem de direito, zo Norte pare onde faz frente! limito-sge com a mencionada ave ao gul para onde faz fundos 11 mita-se com quem de direito, medindo 10:00mts de frente por * 30:00mts de lateral direita, com 50:0(mte de leteral esquerda com 10:00uts de fundose arte2º. ugta Lei entrará em vi - gor na data de sua Fúblicação revogadas as disposições em con GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * K, ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1,987. dê so João Alfredo Velosê-dé Souza Secretário de Terras q doá pulo