| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7656 / 1985 |
| Date | 1985-12-13 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À OZORIO FRANCISCO MARTINS PINHEIRO. |
| native_id | 5658 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 6, veze Concede por pesa um terreno urbeno ão *atrinonio “unácápel à OZORIO FRAR=! cISco MARTINS PINHEIROS À de O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃs Faço saber que a Camara “imicipa) aprovou e eu sanciono! a seguinte leis - Arte 1ºeíica concedido por Enfiteuse um terreno urbano ão Patrimonio Mnicipalça Ozorio Francis- co liartins “ânheiro iocalizado na Ares de Expansão Urba- nação Nerebá,o olha 08, “uedra 15,“ote nº Ol, com os limi tes e ceracteristicas seguintes! ini tendo-se pelo leão * direito com os Lotes de nºs 02,03,04spelo lado âsquerdo* com o pote nº 13, frente para V-B0 e fundos com quem de * direitoliedindo 46100 de frente, 58450 de lateral direita 61LNTO de lateral esquerda e 56H00 de fundos. Arte 2 esta lei entrar“aem vigor na da ta de sus publicação,revogedas as dispo sições em contrário. GABENETE DO PREFEITO MUNICIP:L DE MARABA ESTADO DO PARÁ = reste =