| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7658 / 1985 |
| Date | 1985-12-13 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA FREIRE BARROS. |
| native_id | 5659 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
5 < R REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ q “Prefeitura Municipal de Marabá | 1 Nº DE de eu | m. & | o Conçede por infiteuse um terreno urbano do Patri- | mônio lunicipal, à MANIA FREIRE BARROS. ] O PREFLIZO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADC DO PARÁ. Feço saber que a Câxara Municipal de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Tica concedido por Enfiteuse um terreno urbano? do Patrimônio lâmicipal, à LúlIi TIINE BARROS, localizado na ÁREA DE * EXPANSÃO URBANA DA NOVA LANADÁ, à folha GS1-32, quadra 10, lote nº 14, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo laic esquerdo com o lote nº 13, frente para a Zg tação Rodoviária e fundos com o lote nº D-17, medindo 06m00 de frente , 20m00 de lateral direita, 20m00 de lateral esquerãa e 06m00 de Tundose ” E E Arte 2º — Esta Lei entrars em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Ereíeito lunicipal de Ngrabã, 13 de dezembro * de 1985. = Prefeito Messina =