| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7671 / 1985 |
| Date | 1985-12-13 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEDRO LOPES BRITO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 7,671/05 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrá mênio Municipal, a PEDRO LOPES BRITO, O PREPZIPO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmera Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Municipal, a PEDRO LOPES DE BRITO, localizado na Continua ção, da Avenida Antohio Maia, Cidade Pioneira, com limites e caracteríg ticas seguintest Limitando-se pelo Nascente com Avanir Tenório Ramos ao Poente com José Amorim, frente para o Norte com a Continuação da Aveni- da Antenio Maias ao Sul para onde fez fundos com terra do Patrimônio Mu nicipal, sedindo 20m00 de frente,50m00 de lateral direita, 50m00 de la- teral esquerda e 20m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de marabá, em 13 de dezem- certa»