| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7692 / 1985 |
| Date | 1985-12-13 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA NOVA-MARABÁ, À JOAQUIM REIS DA SILVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 692/85 DE 13 DZ DUZIMBRO DE 1,985 Concede por Unfiteuse um terreno Urba no do Jetrimônio Yunicipal, localiza- do na NOVi=iARABÁ, & JOAQUIK 2215 DA? SILVAs O PREFEITO MUNICITAL D3 KATABÁ, BSTADO DO PARÁ, Paço saber que a Camara “unicipal de kerabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art,12- Pica concedido por infiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Yunicipal, à JOAQUIM NºIS DA SILVA, localizado na ÁNZA DE? NIXPANSTO UPBNTA DA NOVA-MARABÁ, na Folha 20, ( quedra 04, lote nº 20, com limites e caracteristicas se! guintes: Limitando-se prlo lado direito com o lote nº 19 pelo lado esquerdo com » lote nº 21, áres do retorno da * V-205, frente para Vi=07, fundos com os lotes nêse C=0? e 17, melinão 15m40 de frente, 48:00nts de lateral direita, 50m60 de lateral esquerda, 19m60 de fundose Arte22. teta Lei entrará em vigor na data de sua Fublica- cad revogados es disposições em contrário. GABINSTS DO PRSPEITDO MUNICIPAL D3 VARABÃ, ESTADO DO PARA? EM 13 D7 DIZEMBRO DT 1.905 = exorçaaPosas cspuão