| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9350 / 1987 |
| Date | 1987-12-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEDRO ALVES DE CARVALHO. |
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PrererruraMU I Nº 9.350/87 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.987. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã FEDRO ALVES DE CARVALHO. O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu san e ciono a seguinte Lei. Artelº-Fica concedido por enfi « teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à PEDRO ALVES DE CARVALHO, localizado na Rua Agiz livtran nº 61, Bairro Cidas de-Nova, com limites e caracteristicas seguintes! Limitando-se* pelo lado direito com u Rua Servulc Erctc, per= cnãe faz canto, pelo lado esquerdo com quem de direito 20 Sul para onde faz º frente limita-se com -s/mencionada Nua, ao Norte para onde faz * fundos limita-se com quem de direito, medindo 05:00mts de frene te por 30:00mts de lateral direita, com 30:00mts de lateral ese querda, com 05300nts de fundose Art.2º- Esta Lei entrará em vi - gor na âãata de sua Publicação revogadas as disposições em con — irários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * DE MA » ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1,987. Vist “João Alfredo Veizsó de Souza Secretário de Terras