| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1581 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AO SR. JEOVÁ SERRANO |
| native_id | 568 |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E Nº 1.58 de 4 de janeiro de 1965 Concede aforamento de terreno do Patrimonio kKunicipal nesta cidade ao Sr. JEOVA SERRANO . a no n , a : à CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: art. 12º - Fica o Poder ixecutivo Kunicipal autorisado a expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio lunici * pal nesta cidade ao Sr. JEOVA SERRANO, sito a rua Barão do Rio // Branco, ocupado com uma barraca àe sua propriedade, com os limi sa tes e confrontações seguintes: limitando-se ao Sul com Douingosf/ Loreira;go Norte com Holar Soares de iacedo, medindo sete metros/ e oitenta centimetros (7m,80) de frente por vinte e cinco metros/ e vinte centimetros (25m,20) de fundos. na q a, > Aa árt. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta / Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de janeiro de 1963. | | | Z 1º parar A 2 2º Secretário,