| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9399 / 1987 |
| Date | 1987-12-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO NONATO BRITO. |
| native_id | 5687 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
PRererruraM ALUNO LEI Nº 9,309/87 DE 15 DE DELIMDNÇ DE 1,907, / Concede por enfiteuse um terreno / urbano do Fatrimônio Mynicipal,ã RAIKUNDO NONATO BRITO. O PREFLITO NUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, Paço saber que a Camara Municipal de iarabi, “provou e eu san- ciono a seguinte Leis Arte1º. ?4cu concedido por enfi- teuse um terreno urbano do Patrizônio iunicipal, à RAINUNDO NG RATO BRITO, localizado na área de expanção urbena da Nove-ig rabá, na ?olha 08, Quadra 07, lote nº 07, com limites e carao- teristicas coguintest Linitando-se pelô lado direito com o lg te nº 96, pelo lado esguerlo con o lote nº OR, frente para Ve! e 19] 62, funãos com o lete nº 16, netinãio 07:50 mte de frente por * 30:00nts de luterul direita, com 30:00mts de lateral. esquerda, com 7350 mts de fundoso Arte2?- Ugta Lei entrará em vi- gor na data de sua Públicação revosulus «s aicposições em con- trários GaBINUTA 00 PREFEITO MUNICIFAL pÃ, “3LAD0 DO PARÁ, ESIMDO DO PARÁ, El 15 DE DEZEMBRO? ipal=