| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9403 / 1987 |
| Date | 1987-12-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA JÚLIA VIANA. |
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PMN MARA Concede por enfiteuse rm terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã MANTA JÚLIA VIANA O PREPZITO MUNICIPAI DX MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Fuço saber que a Cômaro iiunicipal de Marabá, aprovou e eu * sanciono a seguinte Leis Artelt-Pica concedido por enfitau se ui terreno urbano do Futriuônio iiunicipal, à MARIA JÚLIA VIiNA, localizado nº área de expansão upbano da Nova-iiarabá ne “olha 323, «usdra 23, lote nº 10, com linites e caracte - ristic:s seguintes! Limitunio-ge pelo laão direito com a V- 103, pelo laudo esquerdo com o lote nº 20, frente para VelC2 fundos com o lote nº 18, medinio Cêm00 de frente por 30:00º mts de later:l direita, cem 3050C0mte doc loteral esquerdo, ! com OQm0OC de funãoso Aptç?º- Nota Lei entrará em vi - gor ru deta do gua Públicação revocadus as disposições em * contrários GABINZS DO FALrzIito MUNICIPAL * DE MARABÁ) ESTADO DO FARÁ, E 15 2Z DIZENDRO DE 1,987 João Alfredo pale Secretário de Terras