| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9404 / 1987 |
| Date | 1987-12-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PAULO JARDIM SANTANA. |
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À nê 87 DE DE DEZEMBLO DE 1,96 Concede por enfiteuse um terreno , urbano do retrivônio Municipal,ã + FAULO JARDIM SANT-NÃo O FRLFEITO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que à Camara Hynicips] de iinrubá, aprovou e eu! : sanciono a seguinte Leis Artelº- Fica concedido por enfi. ! teuso uma terreno urbano do Patrimônio suyicipal, à PAULO JAR DL sultaNas localizado no Paírro !'cvc-ilorizonte, Quadra 37, lote nº 04, [rave gos anâraãdes nº 27, cou limites e carevtes risticas seguinteet linitando-se relo lado Aireito con quen* de direito, pele lado agunerdo com quem de direito, ac Sul * para onde faz fronte limito-so cor “ mencionada Rua, ao Nor te para ode faz fungus llaitaes> con irdetros de Daniel Jo sé de Santana, uodinio 05300uts le Zrente por 17400mte de la terai direita, com 17400mts de luterul csquerda, com 05400 * mte le fundcse . dxrte2"- seta Lei entrará em vigor * na dats de gua Fúblicação revogadus as disposições em contrá rios GABINLIL DO PREFEITO MUNICIPAL DE * HARABÁ,| ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE JU ZUBRO DL 1,987 João Alfredo Becretário de-Terras . ai 4£0 cipale