norma nº 1582/1963

ESTADO DO PARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ *
LEI Nº 1.582, de 4 de janeiro de 1965.
Concede aforamento de terreno do Patrimo-
nio Municipal nesta cidade ao So MANOEL/
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A CAMARA KUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a ex-
pedir o titulo de aforamento de terreno do Patrimonio lunicipal //
nesta cidade ao Sr. KANOEL FiizINA SOARES, sito a rua Magalhães /
Barata, ocupado com uma barraca de sua propriedade, com os limites
seguintes: ao Nascente limitaése com Lourençô Barros; ao Poente //
com João Beleza; frente para a mesma rua e fundos com quem de di -
reito, medindo seis metros e quarenta centimetros (6m,40) de fren-
te por vinte e quatro metros (24m,00) de fundoa.
2 . 2.0. É ga
art. 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
” É o
entrara em vigor na data de sua publicação.
Câmara lunicipal de Marabá, 4 janeiro de 1963.
/ 12º Secretário
2º secfetário.