| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9405 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEREIRA DOS SANTOS. |
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PrereruraMounicirar De MaraBÃ LEl Nº 9.405/87 Ds 22 Di Duzompro Du 2.987 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à DOMINGAS Pz R5IRA DOS SANTOS. O PR&P&ITO MUNICIPAL Di MARABÁ, sSTADO DO PARÃ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu senciono a sequinte Lei. ARTg 1º — Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à DOMINGAS PIREIRA DOS * SANTOS, localizado na Rua Xáguel Chuquia nº 85, Quadra C, Lote 16, / com og limites e características sequintes: Limitendo-se pelo lado * direito com Drnesto Almeida Coimbra, pelo lado esquerdo limi ta-secom quem de direito ou com a Rua Niguel Chugyia, ao Sul para onde fas fundos fundos limita-se com quem de direito, medindo 10m00 de frente 28m00 de lateral direita, 26m00 de lateral esquerda e 10m0O de fun-* dose - arte 2º - neta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PR&FLITO MUNICIPAL Di MARABÁ, DO PARÁ, “M DATA De 22 Di DIZaMBRO De 1.98%, LSTADO Vis ; João Alfredo Vai Secretário de Terras