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← Marabá (PA)

norma nº 9405/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9405 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEREIRA DOS SANTOS.
native_id5690

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PrereruraMounicirar De MaraBÃ
LEl Nº 9.405/87 Ds 22 Di Duzompro Du 2.987
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à DOMINGAS Pz
R5IRA DOS SANTOS.
O PR&P&ITO MUNICIPAL Di MARABÁ, sSTADO DO PARÃ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu senciono a
sequinte Lei.
ARTg 1º — Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à DOMINGAS PIREIRA DOS *
SANTOS, localizado na Rua Xáguel Chuquia nº 85, Quadra C, Lote 16, /
com og limites e características sequintes: Limitendo-se pelo lado *
direito com Drnesto Almeida Coimbra, pelo lado esquerdo limi ta-secom
quem de direito ou com a Rua Niguel Chugyia, ao Sul para onde fas
fundos fundos limita-se com quem de direito, medindo 10m00 de frente
28m00 de lateral direita, 26m00 de lateral esquerda e 10m0O de fun-*
dose -
arte 2º - neta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PR&FLITO MUNICIPAL Di MARABÁ,
DO PARÁ, “M DATA De 22 Di DIZaMBRO De 1.98%,
LSTADO
Vis
; João Alfredo Vai
Secretário de Terras

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