| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9406 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DIVA MAIA DA COSTA. |
| native_id | 5691 |
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João Alfredo Velosovdé TI nº Dk Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à DIVA MAIA DA COSTA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, bSTADO DO PAR$o Faço saber que a Câmara Municipel de Merabá, aprovou e eu sanciono a Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse" um terreno urbeno do Petrimônio Municipal, & DIVA MAIA DA COSTA, 1o calizedo no Bairro Parque des Lerenjeiras, à Ave Ceará nº 156, quadra 51, Lote 04, com os limites e características sequintess Limitando-' se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo com / quem de direito, ao Poente para onde fes frente limita-se com a Ave Ceará, &o Sul para onde fez fundos limita-se com quem de direito, me dindo O5m0O de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral es querda e 05m0O de fundose arte 2º — Data Lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas es disposições em contrários GABINSTE DO PREFSITO MUNICIPAL DE MARABÁ, LSTADO o “SM DATA Ds 19 Di DuZ:NBRO 987. Vistos Secretirio de Terms