| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9419 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA ROSA DE FREITAS. |
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Coreede por “nfíteuse um terreno vrbeno do Fetrirônio Mmicipsl,ã MARIA ROSA Dº FREITAS O PREPSITO MUNICIPAL Do KARABÁA, “STADO LO PARÃo da Yego esber que a Câmera Nunicipel de Merebê, eprovou e eu sencio no a seguinte Lei, - - - Artçú. rica conesdíidio por enfi - teuse um terreno urbano do Patrimônio Yumicipal, à KiRIA ROSA Dº FRaITAS, localizado na folha 33, Juadrs 23, Iotº nº 23, com limj tes º caxscteristicas seguintes: Limi tando-se polo lado direito! com o lote nº 22, pelo lado esquerdo com o lote nº 24, frente pa ra V-102, funãos com 96 lotes nfg. 13 e 14, medindo 10400mts da? f£xente por 29t00mts &º leteral êixritea, com 29400mte à” lateral! esquerda, com 410:0Cmts dr fundos - Arte2º- Tete Lcí entrará em vigor na dato à” cus Túblicação revogadey cs disposições em contrários GABINCTO DO FPReF-ITO MUNICIPAL Di | DO PARÁ, uy 22 De Dono De 1,987 = +à