| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE MARABÁ, NESTA CIDADE AO SR. JOSÉ FERREIRA DE LIMA |
| native_id | 570 |
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ESTADO DO PARÁ “ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2. de 4 de janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patri- monio Kunicipal de Marabá, neMa cidade ao Sr. JOSE FERREIRA LIMA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Pica o Poder lixecutivo Municipal de Karaba auto risado a expedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonão Municipal nesta cidade ao Sr. JOS! FERREIRA LIMA, sito a Trave 41 - kindar Contente, ocupado com uma barraca de sua propriedade, com os limites e comnfrontações seguintes: limitando-se ao Nascente com Mar garida de tal; ao “oente com Raimunda Carvalho; frente para a refe- rida Trav. e fundos ao Sul com quem dê direito, medindo sete metros (7m,00) de frente por onze ditos (11m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei “ , . , o entrara em vigor na data de súa publicação. Câmara Kunicipal de Marabá, 4 de janeiro de 1963. 2 É “a ] E “ap 2º Secretario,