| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9421 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À LUISA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. |
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PrererruraMuniciraL De MARABÁ Lei nº 9. 42 DE 22 Di porunono Do 1.997 Conesde por Enfjteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipel,ã LUISA DA CONCTIÇÃO DOS SANTOS O PREPUITO MUNICIPAL Di MARABÁ, LOTADO DO PARÃ. E ss Fego saber que a Camera Nunícipal de Hercbá, aprovou e eu san - ciono a seguinte Leis E cs ais ca — of Artçiº- Fice conerdido por enfitem se um terrmo urbano do Patrimônio Yunicipal; à LUISA D/ CONCSI STO DOS SANTOS, localizado na área de expansão urbuns de Nova-lig rabê, ne folhe 33, Quadra 17, lote nº 21, com limites e carnot% risticas seguintes: Limi tendo-se pelo lado direito com o Lote nº 22, pelo lado esquerdo como lote nº 20, frente para Vel0T7, fume dos com quer de direito, medindo 10300mts d” frente por 30:00uts de latersl] direita, com 30400mts de lateral esquerda, com 10400 mts à” fundose E Arte 2% “gta Lej entrará em vigor! na deta de sus Fúblicação revogedes es disposições em contrários GABIN“TE DO PRAPLITO MUNICIPAL DÊ? HACABÁS WSTADO DO PARÁ, “ll 22 De Dei-FBRO De 1.987 João Alfredo Vel é Souze Secretário de Terras