| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9425 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À JOSÉ ROMÃO DE ALMEIDA. |
| native_id | 5705 |
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PRererrura MoniciraL De MARABÃ Ne o ZLNBRO Di Concsde por enfiíteuse um terreno | urbano do Petrimônio Municipel,ã JOS? ROMÃO DE ALMLIDAS O PRePuITO MUNICIPAL De MARABÁ, “STADO DO PARÃO - Feço sabsr que a Comare Municipal de Kerabá, aprovou e eu sancio no a seguinte Lei. - Artelº- Pica concedido por Tnfiteu se um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOS8 ROMÃO ALMA, DA, localizado no área de expansão urbena da Nove-liarabã, na fo « lha 33, Quadra 07, lote nº 03, com limites e cerecteristicas se - guintes: Limitendo-se pelo lado. direito nº 02, pelo lado esquer ão com o lote nº 04, frente pera Ve105, fundos com o lote nº 25, medindo 10400mts de frente por 30400mts de lateral direita, com | 30:00mts de laterei esquerde, com 10400mts de fundose art.2%. Vota Lei entrexá em vigor | na date de sua rúbliceção revogadas as disposições em contrário, G4BIN“TE DO PREPEITO MUNICIPAL DE KARABÁ METADO DO PARÃ, “it! 22 De DeZ2KBNO De 1e987o Secretário de Terras