| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9426 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À TEREZA MILHOMEM DA SOUSA. |
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PrererruraMunicirar De MARABÁ Cobesde por enfiteuse um terreno urbano do Petrimônio MKunicipel,à TCREZA MILHOMEM Di SOUSA O PR»P»ITO MUNICIPAL Die MARABÁ, LSTADO DO PARÃs E Feço saber que a Câmara Hunicipel de Kerabá, aprovou e eu sen - cinno a seguinte Lei, as arte1º. Pica concedido por rnfi teuse um terreno uxbeno do Patrimônio Municipal, à TTREZA MI - LHLNcM D- SOUSA localizado ne árc:-de expensão urbena-da-Nova- Kersbê, ne Folha 33, Quadra 21, Jote-n?-14, com limites * ca — racteristicas seguintes: Limi iando-se pelo lado direito cm o * lote nº 13, pelo lado esquerdo com o lote nº i5,-frente.para Ve 102, fundos vom o lote nº 09, medindo 10s00mts de frente por * 30:00unts de latersl direita, com 30:00mts de leterel esquerda,* por 30:3COmts de fundos, - -art, 2º. Tete Lei entrará em vi- gor na date de gua Públicação revogsdso es disposições em con — trárico GABIN“TE DO PR&PLITO MUNICIPAL? Do MARABÁ, uSTADO DO PARÁ, “li 22 Du De22JKBRO Dé 1,987 Vistos João Alfredo Veloso de Souza = Secretário de Terras = > +