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norma nº 9427/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9427 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À JOÃO DAMASCENA.
native_id5708

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

Prererrura MoniciraL De MARABÃ
Nº DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.98
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal,ã
JOÃO DAMASCENA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Paço saber que a câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Art.1º- Fica concedido por enfi-
teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a JOXO DAMASCER
NA, localizado na área de etpansão urbana da Nova-iiarabág na *
folha 33, Quadra 29, lote nº 04, com limites e caracteristicas *
seguintes! Limytando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo
lado esquerdo com o lote nº 05, frente para V-110, fundos com *
quem de dgreíto, medindo 10%0pmts de frente por 30:00mts de late
ral direita, com 30:00mts de lateral esquerda, com 10300mts de *
fungos.
Art.2º- Esta Lei entrará em vi -
gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con -
trérios
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL?!
DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,987.
João Alfredo Ve le Souza = e
Secretário de Terras

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