| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9427 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À JOÃO DAMASCENA. |
| native_id | 5708 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
Prererrura MoniciraL De MARABÃ Nº DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã JOÃO DAMASCENA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art.1º- Fica concedido por enfi- teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a JOXO DAMASCER NA, localizado na área de etpansão urbana da Nova-iiarabág na * folha 33, Quadra 29, lote nº 04, com limites e caracteristicas * seguintes! Limytando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, frente para V-110, fundos com * quem de dgreíto, medindo 10%0pmts de frente por 30:00mts de late ral direita, com 30:00mts de lateral esquerda, com 10300mts de * fungos. Art.2º- Esta Lei entrará em vi - gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con - trérios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL?! DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,987. João Alfredo Ve le Souza = e Secretário de Terras