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← Marabá (PA)

norma nº 9428/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9428 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DO NASCIMENTO.
native_id5709

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Prererrura Monicirar De MaraBÃ
LEI nº 8, DE 22 DE DEZEMBRO D) 8
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Fatrimônio Municipel,ã
JOSE ANTONIO GONÇALVES DO NASCI-
HENTOo
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS
Faço saber que a Camara Mu icipal de Marabá, aprovou e eu san-
ciono a seguinte Leis
Art,1º. Fica concedido por enfi-
teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ ANTONIO
GONÇALVES DO NASCIMENTO, localizado na área de expansão urbana
da Nova-karabá, na Fojha 33, Quadra 03 lote nº 06, com limytes*
e caracteristicas seguintes! Limytando-se pelo lado direito com
o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, frente para!
V104, fungos com o lote nº 14, medindo 10:00mts de frente por'
30:00mts de lateral direita, com 30400mts de lateral esquerda, *
com 10%00gts de fundos.
Arte2%. Esta Lei entrará em vig'
gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em cong*
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL *
ESTADO DO PARÁ, El 22 DE DEZEMBRO DE 1,987.

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