| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9428 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DO NASCIMENTO. |
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Prererrura Monicirar De MaraBÃ LEI nº 8, DE 22 DE DEZEMBRO D) 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio Municipel,ã JOSE ANTONIO GONÇALVES DO NASCI- HENTOo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Camara Mu icipal de Marabá, aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Art,1º. Fica concedido por enfi- teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DO NASCIMENTO, localizado na área de expansão urbana da Nova-karabá, na Fojha 33, Quadra 03 lote nº 06, com limytes* e caracteristicas seguintes! Limytando-se pelo lado direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo com o lote nº 05, frente para! V104, fungos com o lote nº 14, medindo 10:00mts de frente por' 30:00mts de lateral direita, com 30400mts de lateral esquerda, * com 10%00gts de fundos. Arte2%. Esta Lei entrará em vig' gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em cong* GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * ESTADO DO PARÁ, El 22 DE DEZEMBRO DE 1,987.