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norma nº 1584/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1584 / 1963
Date 1963-01-09
EmentaCONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. ANTONIO NOGUEIRA
native_id571

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ESTADO DO PARA
CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ hd
essendõaa —- — TEI Nº 1.584, de de janeiro de 1963.
Concede aforamento de terreno do Patrimo-
nio Municipal nesta cidade, ao Sã ANTONI
O NOGUEIRA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
árt. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a ex-
pedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio liunicipal
nesta cidade, ao Sr. ANTONIO NOGUBIRA, sito rua Norberto de Mélo,/
para onde faz frente, limitando-se pelo lado de cima com terreno /
requerido por Raimundo Cicero Lima; pelo lado de baixo com terreno
jlevoluto e fundos com quem de direito, medindo doze metros (12m,00
de frente por vinte e dois ditos (22m,00) de fundos.
art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de liarabá, 9 de janeiro de 1963.
Z | º Secretário
ps
2º Secretário,

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