| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9429 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À SEBASTIÃO GOMES FERREIRA. |
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Consede por Enfgteuse um terreno, urbano do Patrimônio Municipal,ã, SEBASTIÃO GOMES PERREIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁO Paço saber que a Camara Munioipal de Marabá, aprovou e eu san-t ciono a seguinte Leis E Art, 1º. Fica concedido por enfim teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à SEBASTIÃO ** GOMES FERREIRA, localizado na área de expansão urbana da Nova! Marabá, na Folha 23, Quadra 16, lote nº 11, com limites e cara eteristicas seguintes: Limytando-se pelo lado direito com o lo= te nº 10, pelo lado caquerdo com o lçte nº 12, frente para Ve * 236, fundos com a V-234, medindo 10s00mts de frente por 30300 * mto de lateral direita, com 30t00mts de lateral esquerda, com * 10:00mts de fundose Art,2º. Egta Lei entrará em vigor na data de gua Públicação revogadas as aisposições em contrá - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1.987. Secretário de Terras