| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9431 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA JOSÉ DE SOUSA LEMOS. |
| native_id | 5712 |
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1 Nº 87: RO 87 Consede por Infyteuse um terreno urbano do Patrimônio Mynicipal,ã MARIA JOSÉ DE SOUSA LEMOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art,1º.. Fica concedido por enfá4 « teuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicípal, à MARIA JOSÉ DE SOUSA LEMOS, localizado na área de expansão urbana ds Novemliaras vá, na Folha 32, Quadra 16, lote nº 19, com limites e caracteris tica seguintes! Limitando-se pelo lado aireito com o lote nº 18, pelo lado esquerdo com o lote nº 20, fazendo frente para Ve322,º fungos com o lote D-02, medindo 15:00mts de frente, 30t00nts de? lateral direita, cem 30:00mts de lateral esquerda, com 15t00mgta" de fundos. Arte2º» Esta Lei entrará em vigor na date de sus Públicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,987. Secretário de Terras . = cipal=