| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9436 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA. |
| native_id | 5716 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
PRererruraMunicira DE MARABÃ 1 nê 87 DE 22 DE DEZEMBRO DZ E) Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio Municip=l,ã MARIA FERNANDES DE OLIVEIRAS O FREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Nupicipal de liarabá, aprovou e eu sancio no a seguinte Ledo Artç1º. F4ca concedido por enfite use um terreno urtano do Patrimônio Nunicipal, à MARIA PERNAN = DES DE OLIVEIRA, localizado na dres de expansão urbana da Nova - barabá, na Folha 33, Quadra 25, lote nº 13, com limites e caras- terísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote! nº 12, pelo lado esquerdo com o lote nº 16, medindo 10t%00nts de* fxente por 25:0Cuts de lateral direita, com 25400mts de lateral* esquerda, com 10:00mts de funãdoge Art.2º/ Asta Lei entrará em vigor na data de suu Iúblicação revogadas se disposições em contrário. GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁG ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1.987 João Alfredo Velo Secretário de Terras *prefe icipals