| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9439 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA RODRIGUES DE MELO. |
| native_id | 5719 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
- Es Prererona MoNicPADs MARAR LEI Nº 7a de 22 de dezeubro de 198 Concede por LNFITAUSE um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal, à MARIA RODRIGUES DE MELO e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por SNFITLUSE um terreno urba no do Pat imônio Municipal, à MARIA RODRICULZS DE “ELO, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 31, quadra 05, lote' nº 20, com limites e características seguintest Limitando-se pelo la dp doreotr com o lote nº D-19, pelo lado esquerdo com o lote nº 221 frente para a V-314 e fundos com a BR-230, medindo 10,00 mts de fren te, 40,00 mts de lateral direita, 40,00 mts de lateral esquerda e 10,00 mts de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na dagadde sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Frefeito Municipal de Marabá, 22 de dezem- bro de 1987. ecs/