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norma nº 9439/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9439 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À MARIA RODRIGUES DE MELO.
native_id5719

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

-
Es
Prererona MoNicPADs MARAR
LEI Nº 7a de 22 de dezeubro de 198
Concede por LNFITAUSE um terreno urbano do
Patrimônio Kunicipal, à MARIA RODRIGUES DE
MELO e
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por SNFITLUSE um terreno urba
no do Pat imônio Municipal, à MARIA RODRICULZS DE “ELO, localizado na
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 31, quadra 05, lote'
nº 20, com limites e características seguintest Limitando-se pelo la
dp doreotr com o lote nº D-19, pelo lado esquerdo com o lote nº 221
frente para a V-314 e fundos com a BR-230, medindo 10,00 mts de fren
te, 40,00 mts de lateral direita, 40,00 mts de lateral esquerda e
10,00 mts de fundose
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na dagadde sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Frefeito Municipal de Marabá, 22 de dezem-
bro de 1987.
ecs/

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