| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1585 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO POVOADO DE MARABÁ , AO SR. HERCULANO SOARES |
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ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ « cofins LEI Nº a. de 4 de janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimo nio Nunicipsl no Povoado Zmapã, ao Sr. / . HERCULANO SOARES. od m T> na a S E, . A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei; árt. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a ex- pedir o titulo de aforamento de terreno do Patrimonio Municipal Pá no Povoado imapã, ao Sr. HERCULANO SOARES, com Os limites e con - frontações seguintes: limitando-se ao Sul com fmtonio de tal; so | Norte com karia de tal; medindo seis metros e sessenta centimetros (6m,60) de frente por vinte metros (207,00) de fundos. | = 52 js Ed . . árt. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei É 2 3 ' - entrarã em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de janeiro de 1965. 1º Secretário 2º Secretário.