| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9445 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À JOAQUIN ANTONIO IBIAFINO. |
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445/07 DE 22 DE 2.224 DRO DE 1.987 Concede por Infitcuse um terreno urbano do Partimônio lymicipal,ã JOAQUIL ANTONIO IE IAT NO, O PRIP&ITO !UNICIZAL 9 MARABÁ, ESTADO DO FARÁO Faço saber que u Comera »unicipal de Lur-bá, aprovou e eu san ciono a seguinte Leio Artelº- “ica concedido por en - fiteuse um terreno urbno do Tutrizônio iunicipal, à JCacUL.! ANTONIO IB1I.YINO, loeulizado nz úrez dc exrunsão urbuna da! novi=spubo, nã "olha 23, Juadra IC, lote 7-23, com limites * e cuructcricticas seguintes! Limitundo-se pelo ludo direito " gom o lote nº 21, pelo laudo esquerdo com o lote nº 25, frente upa V-236, fundos coca o lotc nº 24, medindo 10%00ntce de fren , 9 4 te ror. 30:COmts de lateral direita, com 30:00mts de lateral! esquerda, com 10:00nts de fundoss art, 2º “sto Lei entrará em vi gor na tatu de gu: Iúblicução revoguis as disposições em con trérico DO FRETSITO “UNICIPAL! Vis João Alfredo de Sousa Secretário de Terras to uvunicipal=