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← Marabá (PA)

norma nº 9446/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9446 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À PEDRO MOREIRA CHAVES.
native_id5726

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1

Concede por infjteuse um terreno
urbano do Patrimônio uunicipal à
PEDRO MORZIRA CHAVES,
O PREFEITO MUNICIFAL DE MARABA, ESTADO 90 TAN.
Faço suber que u Câmura bunitipal de iurubi, aprovou e eu san —
ciono a seguinte Leis
Artelº» Tica ooncedido por enfi-
teuse uz terreno urbuno do | Patrimônio iunicipal, à FIDTO MORTI
Ra CHAVES, loculizudo nu úrea de expansão urbuna da Nova-hiara-
bá, na Folha 31, quadra 15, lote nº D-05, com limites e caracte
risticus seguintes: Limitundo-se pelo lido dircito com o lote *
06, pelo l:do esquerdo com o lote W04, frente pura V-313, f4
fungos «o Norte para V-314, medindo 10400mts de frente por '
40:00mts de lateral direita, com 40%00mts le Iluteral esquerda, '
10:00nts de fundose
Arte2º> Yeta Lei entrarí em vi -
gor na duiu de sua rúblicação revogulas us disposiçoes em con -—
tríério .
GABINATS DO PRIPEITO MUNICIPAL *
ESTADO DO PARÁ, EM 22 D5 DEZIUBNO DE 1.987.
João Alfredo o de Souza
Secretário de Terras

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