| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9446 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,À PEDRO MOREIRA CHAVES. |
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Concede por infjteuse um terreno urbano do Patrimônio uunicipal à PEDRO MORZIRA CHAVES, O PREFEITO MUNICIFAL DE MARABA, ESTADO 90 TAN. Faço suber que u Câmura bunitipal de iurubi, aprovou e eu san — ciono a seguinte Leis Artelº» Tica ooncedido por enfi- teuse uz terreno urbuno do | Patrimônio iunicipal, à FIDTO MORTI Ra CHAVES, loculizudo nu úrea de expansão urbuna da Nova-hiara- bá, na Folha 31, quadra 15, lote nº D-05, com limites e caracte risticus seguintes: Limitundo-se pelo lido dircito com o lote * 06, pelo l:do esquerdo com o lote W04, frente pura V-313, f4 fungos «o Norte para V-314, medindo 10400mts de frente por ' 40:00mts de lateral direita, com 40%00mts le Iluteral esquerda, ' 10:00nts de fundose Arte2º> Yeta Lei entrarí em vi - gor na duiu de sua rúblicação revogulas us disposiçoes em con -— tríério . GABINATS DO PRIPEITO MUNICIPAL * ESTADO DO PARÁ, EM 22 D5 DEZIUBNO DE 1.987. João Alfredo o de Souza Secretário de Terras