| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4297 / 1969 |
| Date | 1969-11-03 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE AOS MENORES AMNILTON, PERPETUA, JURACY E JACIARA MARTINS DOS SANTOS, REPRESENTADOS POR SUA GENITÔRA MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Lei ne 4.297,ã0 3 de novenbro do 1969. | | autoriza o Exeuttivo Municipal de Ka- rabã,a conceder cm aforanento,um tor= reno do retrimonio Municipal neeto / cidado aos menores AUILTON,PERPETUA, JURACY, E JACIARA MARTINS DOS SANTOS, represcntados por sua genitôra MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS» , a CâMARA EUNICIPAL DE KARABÊ estotuiu e cuçFrefeito do Municipio sonéiono a coguinte Leis artele «Pica o Executivo Kunicipal de Marobáçoutorizado a conces der em aforazento,aos menores AMILTON,PERPETUA JURACY,O JACIARA MARTINS DOS SANTOS representados por sus genitô- ra Maria Joce lortine dos Sontoe,um terreno do Potrimnóa nio Municipal nesta cidade, localizado a Proço do CGoqueis ro da Sonte Rosaçcom os limites c características Se guintess limitondo-se ao Suljcou» Maria dos anjos sampaio ao Norto limíto-sc com Joaquim Paulo da Silvosao Poente paro onde foz fronte limíto-sc com a vencionsda Freça,/. ao Nascente pero onde fos fundos lizsita-se com quem der aircitomncdindo 6m,00 mto. do frente por 30ny00(trinta*. | âc fundos. artr2o «Revogadas as disposiçoãs cm contrário esta Lei entrará em vigor na datos de sua publicação. REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA DECTA PREPEITURAçÇEO A DATA | OFIR Eneas | Sec.ca exorc,