| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7724 / 1985 |
| Date | 1985-12-13 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA NOVA MARABÁ, À JULIA REGINA PAIVA DA COSTA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Concede por Enfiteuse um terreno Urbano do Potrimônio IWunicipa?dãocnlizedo na NOVA MARABÁ, à JULIA RSGIKA PAIVA DA + COSTAS to O PRESEIZO HUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Cânero Runicipal de Marsbá, aprovou e eu sanciono a seguinte Léàs trto 1º — Fica concedido por infitcuse um terreno Urbano? do Petrimônio Municipal, É JULIA REGINA PAIVA D/ COSTA, localizado na fe REA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVilliNABÁ, ne Folhe 22, Quadra 18, Lote 02 , cm limites o coracteríbtices seguintess Limitendoego pelo lado diroito! cor o lots nº 03, pelo lado osquerdo com o lote nº 01, frente com o VeZ2 1, fundos com quem de direito, medindo Q0m0U do frente ,40n00 do laterel direites; 40m00 de laterel ecqueria, o 09n00 da fundose arte 2º » Eeta Lei entrerá em vigor ne dote de sus públie cação, revogadee as dieposições em contrário, GABINETE DO PREFRIT FUNICIPAL DE CARABÃ, ESTADO DO PARÃo EM 13 DE cEIBRO DE 2.985 = Pre juni cipal =