| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7729 / 1985 |
| Date | 1985-12-13 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA NOVA-MARABÁ, À PEDRO GAIOSO RODRIGUES. |
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a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ e DEZ: DE 8 Congede por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimonio lunicipal, locslizedo na! NOVimbl:R:BÃ, À PEDRO G41050 RO-RIQUESO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ, Faço seber que e Câmera Kunicípal de Kerevê, aprovou e eu sanciono «a seguinte Leis Arte 1º — Fice concedido por Enfíteuse um terreno Urba no ão Patrimônio Hunicipel, À PEDRO GAIOSO RORICUES, loenlizedo na À» REA DE EXPANSÃO URDARA D: NOVasHl/R:BÁ, no Folhe 10, Quadra 11 Lote nº08 com limites e coracterísticos seguintes! Limitendo=so pelo leão direito com o lote nº 10, pelo lado esquerdo com o lote nº G6, fronte com a Vel 04, e Tundos com os lotes nºs03,04, medindo 11m20 de frente, 20m0c de interal direita, 28m00 de leterel enquerdo e 11nl5 de fundose Arte 2º - Eote Loi entrará em viogr no doté de cus publi cação, revosades ns disposições em contrários GABINETE DO PRESCITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM 13 DE DEZEIBRO DE 1,985 |