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norma nº 7732/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7732 / 1985
Date 1985-12-19
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A OSVALDO DOS REIS MUTRAN.
native_id5745

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 85 DE 19 DE DEZE O DE 1
Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patri
mônio Municipal, a OSVALDO DOS REIS MUTRAN,
O PREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu!
sanciono a seguinte Leis:
Art. 1º - Tica ooncedido por IEnfiteuse um terreno vrbano *
do Patrimônio Municipal, a OSVALDO DOS REIS MUTRAN, localizado na fo -
lha 31, quadra 01, lote nº F-01, ÁNEA DE IXTANSÃO URBANA DA NOVA MARA-
Bá, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di
reito com o lote nº 7-02, pelo lado esquerdo com a VE-03, frente para!
V-315 e fundos com quem de dircito, medindo 20m00 de frente, 40m00O de
lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 20m00 de fundose
àrte 2º — lgta Lei entrará em vigor na data de gua publi-
cação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de lgrabá,19 de dezembro de
1985.
AM
*
- reger aicisos -
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