| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7732 / 1985 |
| Date | 1985-12-19 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A OSVALDO DOS REIS MUTRAN. |
| native_id | 5745 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 85 DE 19 DE DEZE O DE 1 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patri mônio Municipal, a OSVALDO DOS REIS MUTRAN, O PREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis: Art. 1º - Tica ooncedido por IEnfiteuse um terreno vrbano * do Patrimônio Municipal, a OSVALDO DOS REIS MUTRAN, localizado na fo - lha 31, quadra 01, lote nº F-01, ÁNEA DE IXTANSÃO URBANA DA NOVA MARA- Bá, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di reito com o lote nº 7-02, pelo lado esquerdo com a VE-03, frente para! V-315 e fundos com quem de dircito, medindo 20m00 de frente, 40m00O de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 20m00 de fundose àrte 2º — lgta Lei entrará em vigor na data de gua publi- cação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de lgrabá,19 de dezembro de 1985. AM * - reger aicisos - |