br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 7733/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7733 / 1985
Date 1985-12-19
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A MARCUS GIOVANNI MUTRAN.
native_id5746

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 7.733/85 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985,
Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patri
mônio Municipal, a MARCUS GICVANNI MUTRAN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO IARÁ,
Faço saber que a Camara Municipal de lyrebá, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido por Enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, a MARCUS GIOVANNI MUTRAN, localizado na folha!
31, quadra 02, lote nº &-06, com limites e características seguinteseLi
mitando-se pelo lado direito com o lote nº E-05 da Quadra 03, pelo lado
esquerdo com o lote nº &-07, frente para V-311 e fundos com os lotes nºs
B-13 e B-12, medindo 15m00 de frente, 40m00 de lateral direita, 40m00 *
de lateral esquerda e 15m00 de fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data à e sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabé,19 de dezembro
de 1985
= Eoerotg ici =

open original →