| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7734 / 1985 |
| Date | 1985-12-19 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A NAGIB MUTRAN NETO. |
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ema “sanciono a seguinte Leis E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 7734/85 DE 19 DE DEZEMBRO DÊ 1985. + Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patri mônio Municipal, a NAGIB MUTRAN NETO. 4 ." O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lunicipel de Munaind aprévou e eu! - Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urbano * do Patrimônio Municipal, a NAGIB MUTRAN NETO, localizado na folha 31, * quadra 01, lote nº &-03, com limites e características seguintess Limi | tando-se pelo lado direito cam o lote nº E-02, pelo lado esquerdo com o lote nº E--04, frente para VE-O3 e fundos com a v-3H, medindo 15m00O * de frentes 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 15m00! de fundos. ", arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas ag disposições em contrários A Gabinete do Prefeito lúmicipal de Marabé,19 de dezembro de 19855 F es o q Sd si