| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9454 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JÂNIO ALVES FRANCO. |
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PrererruraMonicirac De MaRaBÃ I nº 87 DE DE DEZEMBRO 1,987. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal,à SÂNIO ALVES FRANCO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁO Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu san ciono a seguinte lei, Artç1º- Pica concedido pcr enfiteu se um terreno uxbano do Fatrimônio Kunicipal, à JÂNIO ALVES FRAN CO, localizado na área de sypansão urbana da Nova-“araná, na * folha 28, Quaãre 24, lote nº 45, com linstes e caracteristicas! seguintast Limytando-se pelo lado agreito com o lote nº 44, pelo lago ssquerão com o lote nº 46, frente para V-282, funãos com * quem de dircito, medindo 5040 de frente por 30:00mts de lateral direita, com 30:00mts de lateral esquerda, com 5300mts de fundos Arte2º- Esta Lei entrará em vigor na duta de sus Fúblicação revogadas as disposições ex contrários GABINZTE DO PREPEIPO MUNICIPAL DE HARASÁ, MSZADO DO FARÃ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1.987 João Alfredo de Souzn Secretário de Terras