| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9458 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AMADO ALVES BITENCOURT. |
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João Alfredo E NA LEI Nº 09,458/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.987, Coneede por enf;tense um terreno urbano do patrimônio Municipal, à AMADO ALVES* BITENCOURT O PREPZIPO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁo Paço saber que a Camara lunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Arto1º- Fica concedido por anfiteuse um terreno urbano do Tatrinônio linicipal, à AMADO ALVES DIZRNCOURT, localizado na área de expunsão urbana da Novu-ilayabá, na Folha 33, quadra 30, lote nº 08, com limites e caracteristicas seguintes! Li mitundo-se pelo lado dgreito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo" cam o lote nº 05, frente para V-110, fundos com a V-108, medindo * 10300m+s5 de frentes por 25:00mts de laterel direita, com 25t00mts * de luteral esquerda, com 103%00mts de fundose Art.2º. zgta Lei entrurá em vigor na da ta de sua Yúblicuação revogades as disposictes om contrários GABINLTL DO DRAFPLITO MUNICIPAL DE MARA» BÃ, ESfaDS D0 PARÁ, EM po DE DSZEMBRO DE 1,987 Secretário de Terras