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← Marabá (PA)

norma nº 9460/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9460 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO SILVA HOLANDA.
native_id5753

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

1 Nº 60/87 DE 22 DE DEZENBRO DE 8
Concede por enfiteuse um terrenor
urtanc ão Fatrimôric Kunicipal,ã'
ANTCNIO SILVA HCIAEDA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁO
Faço saber que a Camara lunicipal de Marabá, aprovou e eu san-!
ciono a seguinte lei.
Arteif. Fica cenceáião por enfi='
tevse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal, à ANYONIO SIL"
VA HOLANDA, localizado na érea de expansão urbana da Nova-liar
rebá, no folha 31, quadra 05, lote nº 15, com limites e ceracte
ristices seguirtest Liny;tandc-ce pelo lado direito com o lote *
nº 29-14, pelo laão esquerdo com o lote nº Del6, frente para Ve?
314, fundos comu a BR-230, madindo 10400mts de frente por 40:00
mts Ce lateral áireítu, com 4C5COuts de lateral esquerda, com *
10t0Cmts de furdcse
Artç2º. Egta Lei antrará em vigor
na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrario
GABINETE DO FREPRIPO HUNICIPAL DR
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, El 29 DE DEZINDRO DE 1.987,
Vis
João A Ifredo
Secretário de Terras

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