| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9460 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO SILVA HOLANDA. |
| native_id | 5753 |
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1 Nº 60/87 DE 22 DE DEZENBRO DE 8 Concede por enfiteuse um terrenor urtanc ão Fatrimôric Kunicipal,ã' ANTCNIO SILVA HCIAEDA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁO Faço saber que a Camara lunicipal de Marabá, aprovou e eu san-! ciono a seguinte lei. Arteif. Fica cenceáião por enfi=' tevse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal, à ANYONIO SIL" VA HOLANDA, localizado na érea de expansão urbana da Nova-liar rebá, no folha 31, quadra 05, lote nº 15, com limites e ceracte ristices seguirtest Liny;tandc-ce pelo lado direito com o lote * nº 29-14, pelo laão esquerdo com o lote nº Del6, frente para Ve? 314, fundos comu a BR-230, madindo 10400mts de frente por 40:00 mts Ce lateral áireítu, com 4C5COuts de lateral esquerda, com * 10t0Cmts de furdcse Artç2º. Egta Lei antrará em vigor na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrario GABINETE DO FREPRIPO HUNICIPAL DR MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, El 29 DE DEZINDRO DE 1.987, Vis João A Ifredo Secretário de Terras