| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9464 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DENEVAL COSTA LIMA. |
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1 nº 8 22 dE DEZEMBRO DE 1,98 Concede por Infgqteuse um terreno urbano ão Patrimônio Hunicipal,ã DANSVAL GOSTA LIliio O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Municipal de larabá, aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Art,1º. Fica concedido por erfi - teuse um terreno urbano Jo Patrimônio Huricipal, à DENEVAL COSTA, LIMA, localizado he áreu de expansão uybana da Hova-itarabã, na * foiha 30, Guadra Ol, lote nº 22, com limjtes e caracteristicass seguintes! Limitando-se pelo lado asjrzito com o lote nº 21, pelo* lado esquerdo com c lote nº 23, fronte para VE-03, fundos com O lota nº c-16, medindo 10:00mts de frante por 30:00mts de lateral? direita, com 30300mte à&e iateral esquerda, com 10:00mts de fungos Arte22- Egtu Lei entrará em vigor na data de sua JÚblicação revogadas us sisposições em contrérico GABINSTE DO PREPSITO MUNICIPAL DE TADC DO FARÁ, Eli 22 Dx DSZL4BRO DS 1,987. João Alfredo Ve Secretário de Terras