| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9465 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À BERNARDO FRANCISCO DE SOUSA. |
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'oncede por enfiteuse un terreno urtuno do Patrimônio liunicipal,ã BERNARDO FRANCISCO DS SOUSA O IREPEITO MUNICIPAL DE mARAZÁ, ESTADO DO PARÁ, Fuço saber que u Cômuru Kunicipal de Mirabá, aprovou e eu san - ciano a seguinte Leis Artelº- T;cu concedido por enfi- teuse uz terreno urbano do :utrinônio iunicipal, à BIRIADO FRANCISCO ). JCUSA, loculizado nú área de cxpunsão urbana da * NoViminspabá, na folha 28, cuudra 0%, lote nº 16, com limites e* caructeristicas seguintes: Limytundo-se pelo lado dsreito com a galeria, pelo ludo esquerdo cen o lote nº 15, frente para V207 fungos com os lotes N$se 16, 19, medindo 05:00nts de frente por 18:00mts de lateral direita, com 15%00mts de luteral esquerda, é com 13t00mts lc fungose Arte2º- Costa Lei entraré em vi -— gor na data de sua Túblicução revogadas as disposiçees em con - trírios GABIN:TE DO FRAFEITO MUNICIPAL * ESTADO DO PARÁ, EK 22 DE DEZEBRO DE 1.987 Secretário de ” féito