| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9468 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA ALCINA FERREIRA LIMA. |
| native_id | 5760 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1
“oncede por inf;teuse um terreno urbano do Jutrimônio sunicipal,ã MRI, AICINA FLARSIRA LIMAS O PRUFNIZO MUNICIPAL Di MARADÁ, ESTANO D0 PARÁ. Paço sulor quo « Jumara iunicipal de msrubé, aprovou e eu sanciono : seguintoc Leis Artelº. Ficz concedido por enfi- teuse uu terreno urbano lo Futrimônio sunicipal, à unia * ALOHA PoltiIna Llui, localizado nº úreu Je expansão urba- na da Nova-sribig na folha 33, quudra 28, lote nº 16, com limytes c csrscteristicas seguintes: Limitundo-se pelo la- do direito com o lote nº 15, yelc luãdo esquerdo com o lote nº 17, frente pura Transumazonica, fundos com os lotes * nºse 38 e 39, medindo 083m30 de frente por 49:00mts de la toral direita, com 49:00mts de lateral esquerda, com 08m30 de fundose arte2º- igtu Lei entrará em vigor na data de sua iúblicução revogadus us disposições em con- trírios GABIN:T: DO PREPLITO MUNICIPAL * DE bARABÁ, ESTADO DO TARÃ, Eli 22 Di: DEZMBNRO DE 1.987. João Alfredo Vê Secretário de Terras icipal=