| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9470 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA JOSÉ MATOS DA MOTA. |
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8 ST DE" DE DEZEMBRO DE 1,987. Coneede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio iunicíipal,ã MARIA JUSÊ MATOS DA HOTAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTANC DO PAR£, Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu san ciono a seguinte Lei, Arte1lº. Fica concediião por enfi- teuse ux terrenc urtuno do Futrinônio Municipal, à MANIA JOSÊ MATOS DA MOTA, localizado no Bairro Novo-Horizente, na Rua * Plinio Pinheiro nº 1,123, Cusdra 07, lote nº C1, com linites' e caracteristicas seguiutest Linitando-se pelo lado direito" com quem de direito, pelo lsão esquerdo limita-se com a Nua * Purtunato Simplicio Costa para onde faz cunto, “o Norte para” ondc faz frente limita-se com « mencionsda lua, ao Jul para” onde íaz fundos linitu-se com quem de direito, medindo 10:00 mta dJe frente por 30:00mts ge luteral direito, com 30:00mts * de lateral esquerda, com 1030Cmts de fundose Art,28.. Esta Lei entrará em vi - gor na data de sua Fúblicação revogsãas as disposições em con trário, GABINETE DO PROPCITO MURICIPAL * DE WAR(BA, ESTADO DG FARÁ, EM 22 DE DIZZENSNO DE 1,987 E ai ipal=