| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9472 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ MARIA TORRES DE SOUSA. |
| native_id | 5764 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1
I Nº 67. DE 22 DE DEZEMBRO DE 1,98 Concede por enfiteuse um terreno' urbano do Vatrimônio Municipal,ã'" VOBÊ MARIA TORNIS NE SOUSA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Paço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancior no a seguinte Leio Arte1º. Pica concedido por aníle! tousc um terrano urbaso dc Patriaônio lUunicipal, à JOSÉ MAKIAS TORRES Di SOUSA, ioculjzado na áreu de expansão urbana da Nova «! merabá, na folha C51-31, Guuára CB, lote nº Zspecial, com limi —* tes 2 curucteristicas seguintes! Limitandc-se pelc lado direito** com Vioirk de tal, pelo ludc esquerdo cem úutc Lecânica Dolanite! frente para VCI=05, fundos cum quem de direito; medindo 44200nts" de frente por 50:00nts úe lateral direita, ccm 50300mts de late val esqueriu, com 27400nts de fundoss Arte22- “sta Lei entrará em vigor ne dete de sus Fúblicação revogadas as dispozições em contrários GABINETE DO FREPRITO MUNICIPAL DE bes RARÁs ia 30 PARÁ io Eié 22 DE DEZEUBRO DE 1,987. João “João Alfredo atoso de Souto “o t de T Secretário de Terras E