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norma nº 9474/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9474 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA.
native_id5766

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 1

João Alfredo
LEI Nº 97 DE 22 DEZEMBRO DE 1.987
Concede por enfiteuse um terreno
urbuno do Patrimonio kunicipal,ã
JOSÉ xaRIA DE OLIVEIRA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ, ESTADO DO PAR£e
Puço suber que a Camara liunicipal de iiurubá, aprovou o eu san-
ciono a seguinte Leis
Artçiº- Pica concedido por enfi-
teuse um terreno urbano do Fatrisênio iunicipul, à JOSÉ una!
DE OLIVEIKA, localizado na éreu de expansão urbano da Nova-Ba-
rabº, n« Folha 31, Quadra 09, lote nº B-82, com limites e cs -
racteristicus seguintes: Limitando-sc pelo lado direito com 0º
lote 27, pelo iasdo esquerdo com o lote nº B-29, frente pura
V-314, fundos com o lote nº D-15, meiindo 10:00nts de frente *
por 30:00mts de fundose
axte?2º- cete 1ei entroré em vigor
na duta de gua súrlicação revogulus ss disposições em contrá -
rios
GABINSTL DO IRUFLIZO MUNICIFAL DE
ESTADO 90 FARÁ, EM 22 DE DisizuBão DE 1,987,
eloso de Souza
Secretário de Terras

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