| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9474 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA. |
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João Alfredo LEI Nº 97 DE 22 DEZEMBRO DE 1.987 Concede por enfiteuse um terreno urbuno do Patrimonio kunicipal,ã JOSÉ xaRIA DE OLIVEIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ, ESTADO DO PAR£e Puço suber que a Camara liunicipal de iiurubá, aprovou o eu san- ciono a seguinte Leis Artçiº- Pica concedido por enfi- teuse um terreno urbano do Fatrisênio iunicipul, à JOSÉ una! DE OLIVEIKA, localizado na éreu de expansão urbano da Nova-Ba- rabº, n« Folha 31, Quadra 09, lote nº B-82, com limites e cs - racteristicus seguintes: Limitando-sc pelo lado direito com 0º lote 27, pelo iasdo esquerdo com o lote nº B-29, frente pura V-314, fundos com o lote nº D-15, meiindo 10:00nts de frente * por 30:00mts de fundose axte?2º- cete 1ei entroré em vigor na duta de gua súrlicação revogulus ss disposições em contrá - rios GABINSTL DO IRUFLIZO MUNICIFAL DE ESTADO 90 FARÁ, EM 22 DE DisizuBão DE 1,987, eloso de Souza Secretário de Terras