| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9481 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO XAVIER EVANGELISTA E MINILULANIÊ LEONEL. |
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LEI Nº 9.481 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.967. Concsde por enfiteuse um terreno urtenc do Petrimôric Kunicipal,ã FRANCISCO XAVIER LVANGLLISTA E *? MINILULANIÊ LEONELe O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camare Municipal de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Artelº. Fica concedido por enfi- teuse um terreno urbanc do fatrimônio Municipal de ilarabá à FRANCISCO XAVIER EVANGELISTA e MINILULANIÊ LEONEL, lo celizado nu árec de expansão urbana de Nove=liarabé, na Fo lha 18, Cuadra 0 lote nº 37, com linites e caracteris ticas seguintes! Limijitando-se pelo lado direito com O lo- te nº 36, pelo ladc esquerdo com o lote nº 18, da quadra! 01, da folha 19, frente paro VZ-02, fundos com & V-184, * medindo 20t0Cmts de frente por 58:80 de lateral direita, com 63m70 de lateral esqueria, com 41m20 de fundos Arte 2º. Esta Lei entrará em vi - ger ne duto Ge cuz Públicação revogadas os disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * ESTADC DO PARÁ, LM 22 DE DEZEMBRO DE 1.987. João Alfredo Pelosd de Souza - + Secretário de Térmas ça ipal=