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norma nº 9482/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9482 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO PEDRO CARNEIRO.
native_id5770

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Prererrura Monica De MARABÁ
LEI Nº 9,482/87, de 22 de dezembro de 1987.
Concede por ENFITLUSE um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, a ANTONIO PEDRO CAR-
NEIROs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Ail, 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba
no do Patrimônio Municipal, a ANTONIO PEDRO CARNEIRO, localizado na
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 31, quadra 04, lote'
nº 06-B, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo"
lado direito com a V-314, pelo lado esquerdo com o lote nº B-05, fa-
zendo frente para a V-315 e fundos com o lote nº B-30, medindo 10,00
mts de frente por 30,00 mts de fundose
ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
vlicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 22 de dezem
bro de 1987.
João Alfredo
Secretário de
= Pre icipal =
ecs/

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