| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9482 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO PEDRO CARNEIRO. |
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Prererrura Monica De MARABÁ LEI Nº 9,482/87, de 22 de dezembro de 1987. Concede por ENFITLUSE um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a ANTONIO PEDRO CAR- NEIROs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Ail, 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Municipal, a ANTONIO PEDRO CARNEIRO, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 31, quadra 04, lote' nº 06-B, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo" lado direito com a V-314, pelo lado esquerdo com o lote nº B-05, fa- zendo frente para a V-315 e fundos com o lote nº B-30, medindo 10,00 mts de frente por 30,00 mts de fundose ART. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu vlicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 22 de dezem bro de 1987. João Alfredo Secretário de = Pre icipal = ecs/