| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9488 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À REINALDO PESSOA CHAVES. |
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| ER “T ne 87, de 22 de dezeubro de 198 Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do Patrimônio lKunicipal, a REINALDO PESSOA CHAVES O FREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO 90 PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º = Fica concedido por KENFIZ-USE um terreno urba no do Patrimônio lunicipal, a REINALDP PESSOA CHAVES, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO UNDANA DA NOVA LAnADÁ, à Folha 32, quadra 07, lote! nº 32, com liuites e características seguintes! Limita do=se pelo la do direito com a V-320, pelo lado esquerdo com os lotes nºs 15 e 18, frente para a V-322 e fundos com a V-323, medindo 09,70 mts de fren- te, 61,05 mts de lateral dircita, 61,05 mts de lateral esquerda e 05,00 mts de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições emu contrúrios Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 22 de dezem- bro de 1987. Vis João Alfredo Ve Secretário de ecs/